TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E SUAS FUNCIONALIDADES

 

CORTEZE IMOVEIS LTDA – CRECI: 4269-J, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.257.966/0001-62, com sede na Avenida Rui Barbosa, 9305, na cidade de São José dos Pinhais/PR, doravante denominada nestes termos de CORTEZE IMÓVEIS, oferece neste site uma plataforma online para divulgação, intermediação e administração de imóveis para venda, locação e permutas imobiliárias.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: A CORTEZE IMÓVEIS realiza a coleta e utiliza dados pessoais que pertencem à aqueles que utilizam nosso site, em conformidade ao previsto na Lei Federal nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD).

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar anúncios sem se registrar no site da CORTEZE IMÓVEIS. Para acessar a área do cliente e suas funcionalidades, você precisará criar uma conta de usuário acessando o link “área do cliente”. Você pode criar uma conta diretamente no site, deste que seja um cliente que tenha relacionamento conosco e cadastrado em nosso sistema interno.

 

CLÁUSULA TERCEIRA:  DA CONTA DE USUÁRIO. Somente pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com art. 5º do Código Civil Brasileiro – Lei nº. 10.406/02, podem utilizar o Site e contratar os Serviços da Imobiliária CORTEZE IMÓVEIS. Qualquer acesso ou uso por menores 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Imobiliária CORTEZE IMÓVEIS você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas nos art. 166, I; 171, I e 180, do Código Civil Brasileiro – Lei nº. 10.406/02.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário da Imobiliária CORTEZE IMÓVEIS, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação.

 

CLÁUSULA QUARTA: RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. Ao criar uma conta na Imobiliária CORTEZE IMÓVEIS você concorda em prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando o site ou serviços desta Imobiliária.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Imobiliária CORTEZE IMÓVEIS não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados de usuários. Entretanto, reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir os dados pessoais informados.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO: A fim de garantir o bom funcionamento de todos os serviços e funcionalidades oferecidos pela Imobiliária CORTEZE IMÓVEIS, pode ser solicitado ao usuário o preenchimento mais detalhado de seu cadastro, sendo este necessário para a conclusão do serviço solicitado.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO: O usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à sua conta. Ao criar uma conta na Imobiliária CORTEZE IMÓVEIS, você concorda que não irá revelar sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações. Concorda ainda, em notificar a Imobiliária CORTEZE IMÓVEIS sempre e imediatamente que você suspeitar ou constatar algum acesso não autorizado à sua conta. Estes termos incluem, mas não se limitam a, utilização das funcionalidades “esqueceu senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

 

CLÁUSULA QUINTA: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. A Corteze Imóveis detém os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo. Todos os direitos de propriedade intelectual são reservados. Você pode acessar qualquer conteúdo do site para seu uso pessoal, sujeito às restrições definidas nestes termos e condições. A Corteze Imóveis, por meio deste, determinar a proibição das seguintes ações no site:

 

  • Reproduzir, republicar, duplicar ou copiar qualquer conteúdo do site de Corteze Imóveis;
  • Vender, alugar, sublicenciar e/ou de outra forma comercializar qualquer conteúdo do site da Corteze Imóveis;
  • Executar e / ou exibir publicamente qualquer conteúdo de Corteze Imóveis;
  • Usar este site de forma que seja, ou talvez, danifique e/ou afete o acesso do usuário a este site;
  • Usar este site contrário às regras, leis e regulamentos relevantes do seu país de residência, ou de uma maneira que cause, ou possa causar, danos ao site ou a qualquer pessoa ou entidade comercial;
  • Realizar mineração de dados ou qualquer outra atividade semelhante relacionada a este site, ou durante o uso deste site; e
  • Usando este site para se envolver em qualquer forma de publicidade ou marketing empresarial.

 

CLÁUSULA QUINTA: INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS.  Utilização do site ou dos serviços ou a concordância com estes termos e condições não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre Imobiliária CORTEZE IMÓVEIS e o usuário ou terceiros.

 

CLÁUSULA SEXTA: DA COLETA DE DADOS.  A CORTEZE IMÓVEIS coleta e utiliza dados pessoais de nosso usuário que são fornecidos de forma expressa. Sendo que a coleta de dados ocorre quando os usuários preenchem os formulários de contato, formulários de locação, ou demais cadastros existentes no site.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os dados coletados são utilizados para que os usuários possam adquirir nossa prestação de serviço, entrar em contato com nossos departamentos ou ainda para receber ofertas e informações.

 

PARÁGRAFO SEGUNDO:  Além dos dados informados de forma expressa, nossa página coleta dados de endereço de IP e geolocalização. Dados estes que são coletados ao clicar em anúncios, acessar o site através de login ou ao realizar o logout.

 

PARÁGRAFO TERCEIRO: Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no arts 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta sobre dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculada a uma pessoa natural.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: TEMPO DE ARMAZENAMENTO. Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades, considerando o direito de seus titulares as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: É possível solicitar exclusão dos dados pessoais através do e-mail sac@cortezeimoveis.com.br e estes serão feitos, exceto no caso de haver possibilidade ou necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal, contratual ou regulatória.

 

CLÁUSULA OITOVA: COOKIES. São pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa o site. São utilizados para identificação de dispositivos, atividades e preferencias de usuários, salientando que os cookies não permitem que, qualquer arquivo ou informações sejam extraídas do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

 

 CLÁUSULA NONA: COMPARTILHAMENTO DE DADOS. A CORTEZE IMÓVEIS não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto em casos que tal medida se faça necessária para cumprimento de determinação legal, regulatória ou contratual.

 

 CLÁUSULA DÉCIMA: ADEQUAÇÃO A LEIS E REGULAMENTOS. A Imobiliária CORTEZE IMÓVEIS respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a CORTEZE IMÓVEIS não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o site ou serviços da imobiliária, o usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do site, serviços e conteúdo, incluindo, mas não se limitando à Lei Federal nº 8245/91, que regula a venda e locação de imóveis no Brasil, e normas específicas regulatórias.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: MODIFICAÇÃO DOS TERMOS. A CORTEZE IMÓVEIS reserva-se o direito de modificar este Termo ou as características do Site e Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, indica aceitação da nova versão em sua totalidade. No caso de não concordar com uma nova versão destes Termos e condições ou funcionalidades, o usuário deverá interromper a utilização do site.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: CONCORDÂNCIA. Este Termo se refere ao navegar no site e usar os serviços que são fornecidos pela Corteze Imóveis. Você AFIRMA que LEU, COMPREENDEU e CONCORDA com nossos Termos e Condições. Estes Termos e Condições abrangem todos os aplicativos, serviços de Internet ou extensões dos sites relacionados. Caso você não concorde ou não tenha ficado claro algum ponto, sugere-se que você NÃO NAVEGUE MAIS no site da Corteze Imóveis até que você tenha sanado todas as suas dúvidas. Você poderá ainda, a qualquer tempo, retornar ao site, clicar em termos de uso e reler quantas vezes desejar.

 

Caso deseje, fale conosco através dos nossos canais de atendimento:

 

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Serviço de atendimento ao Cliente

sac@cortezeimoveis.com.br

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